Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

OAB-SP critica maldades da MP 252

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Nova Lei de Falências amplia campo de trabalho para advogados

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Lula limitou alta do mínimo para ter sobra no Orçamento para investir

O presidente, mais uma vez, ficou com Palocci num momento em que houve clara e forte divisão na cúpula do governo.

Novo valor do mínimo deve ganhar os palcos do 1º de Maio

O presidente da CUT, Luiz Marinho, lamentou que Lula não tenha ouvido seus argumentos e tenha decidido reajustar o salário mínimo "pelo mínimo".

STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado

O entendimento unânime é que a responsabilidade é exclusivamente do banco.

Caputo Bastos discute recepção de norma internacional

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem recebido a devida atenção da comunidade jurídica brasileira.

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

Leite embalado para importação também é isento de ICMS.

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas.

Texto que regulamenta a reforma do consumo está pronto. Veja a opinião de tributaristas

“O Congresso poderá atender as demandas de arrecadação e de consumidores; A definição da alíquota do IVA deve ser abrangente evitando complementações do Executivo”